Projeto prevê certificação de qualidade de alimentos artesanais de MT

O retorno dos trabalhos em Plenário na Assembleia Legislativa será intenso com a apreciação de diversos projetos de leis. Dentre eles, o Projeto de Lei 51/2019 (PL 51/2019  ), que dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e agricultura familiar, em tramitação desde fevereiro deste ano.

De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), objetivo é valorizar os produtos fomentando a economia local. Para isso, a proposta estabelece a criação de mecanismos para a certificação da qualidade desses alimentos produzidos com características tradicionais, culturais e regionais.

Destaca que o regulamento estabelecerá os requisitos e as especificações de qualidade, necessários à concessão da certificação. Essa proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário da ALMT.

“Queremos incentivar a agricultura familiar tradicional e o processo produtivo artesanal, que preservem em suas características a cultura regional e a atividade produtiva de microempresas e da agricultura familiar”, justifica o presidente.

Ressalta a importância da participação do governo do estado para definir os critérios de qualidade que garantam a comercialização e segurança alimentar.

Botelho também é autor do Projeto de Lei 593/19 que determina que pacientes da rede pública hospitalar deverão receber alimentação com produtos orgânicos ou de base agroecológica. E da Lei 10.902/19 que institui o Programa Feira da Mulher Rural, que tem como objetivo a promoção, inclusão e a valorização da mulher rural, através da comercialização e divulgação dos produtos oriundos da agricultura familiar, fomentando a economia local, garantindo emprego e renda para essas trabalhadoras.